Indicações e Requerimentos que foram aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 20

Requerimento nº 010/2017 de autoria do Senhor Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo: Qual o valor lançado do IPTU, por bairros, nos últimos 05 (cinco) anos, ano a ano? E, qual o valor que foi arrecadado com a cobrança do IPTU, por bairros, no período em questão?

Indicação nº 036/2017 de autoria dos Vereadores Guilherme César Dutra, Joaquim Rafael Neto e Jacy da Silva,Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, criando o FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, através do repasse mensal de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, tomando como referência a Lei implantada no Município de Apucarana e outras cidades do Paraná, segue apenso modelo de projeto.

Indicação nº 037/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Jurídico, a realização de estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa portadora de necessidades especiais e ao doente crônico.

Indicação nº 038/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que Vossa Excelência faça gestões junto ao Serviço Social da Indústria (Paraná) SESI/PR, objetivando beneficiar o Município de Goioerê com a realização da Ação Global, programa realizado pelo SESI em parceria com a Rede Globo, ofertando serviços relevantes e gratuitos à população.

Indicação nº 039/2017 de autoria do Vereador Joaquim Rafael Neto, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a Assessoria Jurídica, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, promovam estudos, objetivando a elaboração de Projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre o seguinte: “Projeto de Lei – Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Segue modelo do projeto para balizar a feitura do mesmo em nossa cidade.

Indicação nº 040/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas essenciais gestões, objetivando a realização dos seguintes serviços no Cemitério do Distrito de Jaracatiá: Colocação de um Super Poste; Pavimentação de calçadas e recuperação dos túmulos; Construção de 02 (dois) banheiros – masculino e feminino; Construção de uma Capela; e, melhorar o leito carroçável da via que acessa diretamente o referido Campo Santo.

Indicação nº 041/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, o fiel cumprimento da Lei Complementar nº 005/2007, que Institui o Código de Meio Ambiente do Município, mais especificamente o Artigo 123, para que tenha uma árvore plantada no passeio fronteiriço às edificações residenciais, comerciais ou industriais.

Indicação nº 042/2017 de autoria do Senhor Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que o Município tome as medidas cabíveis em relação ao antigo prédio do Hospital São Lucas, haja vista que o local está servindo para encontro de casais (adolescentes e jovens) à luz do dia, e de outras práticas, como o uso de entorpecentes.

Indicação nº 043/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, adotem as medidas cabíveis, objetivando a aquisição e disponibilização de aparelhos (glicosímetro) para aferição da taxa de açúcar no sangue em todos as unidades básicas de saúde do Município de Goioerê.

Indicação nº 044/2017 de autoria dos Senhores vereadores Joaquim Rafael Neto e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando o retorno dos vigilantes nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê. Consoante ao pedido em tela, sugerimos ainda que os vigilantes, no período em que perdurar as filas nas unidades básicas de saúde, que enquanto não acabar tal situação, eles tenham autonomia para abrirem as referidas unidades para que aqueles que estiverem aguardando atendimento, possam utilizar os banheiros e se abrigarem das intempéries.

Indicação nº 045/2017 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que adote as medidas cabíveis, adequando os passeios da nossa cidade para fins de acessibilidade, em especial na área central, citamos como exemplo, as faixas elevadas que foram construídas na Avenida Mauro Mori, na esquina com a Avenida Moisés Lupion, ocorre que tais faixas dão passagem para os pedestres e tem acesso para os cadeirantes, porém, o acesso para os cadeirantes acaba no canteiro central que divide o fluxo da avenida, pois o mesmo é gramado e não tem como o cadeirante transitar.

Indicação nº 046/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que o presente assina, formulado de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, viabilizando a execução dos serviços de construção de um banheiro, com acessibilidade, na Praça Papa Paulo VI, localizada entre as Avenidas Mauro Mori e José Geraldo de Souza.

Indicação nº 047/2017 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que o presente assina, formulado de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a sua assessoria jurídica, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, promovam estudos técnicos, objetivando a alteração da Lei Complementar nº 20/2015, que trata dos profissionais do Magistério Público Municipal, mais especificamente a nomenclatura do cargo de Educador Infantil para Professor de Educação Infantil, ensejando-lhes os benefícios e direitos da categoria.

Indicação n.º 048/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguinte serviços: Recapeamento asfáltico na Rua Rio Negro, no bairro Santa Casa, onde houver necessidades; Colocação de meio-fio e recapeamento na Rua das Orquídeas, no bairro Jardim Tropical.

Indicação n.º 049/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a inclusão no cronograma de obras prioritárias do município, a execução dos serviços de Reforma da Escola Municipal Jardim Primavera, bem como também a revitalização do passeio no entorno da referida instituição de ensino. Sugerimos a construção de novos banheiros e, que os banheiros atuais, sejam reformados e transformados em salas de aula.