Vídeo na Integra da sessão dos vereadores de Goioerê desta segunda-feira, 15

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES DA 15ª (DECIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2017.

 

Mensagem nº 020/2017 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei nº 028/15/2017 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVOS, “AVANÇA GOIOERÊ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Requerimento Nº 036/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Qual o atual número de servidores designados para a coleta do lixo em nosso Município e se essa quantidade está atendendo plenamente a demanda? Qual o número de veículos equipados e designados para este tipo de serviço e se os mesmos estão atendendo plenamente a demanda?

 

Requerimento Nº 037/2017 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva e Abraão Isaque Miranda Cavalcante,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Solicitando a relação das empresas estabelecidas no Município de Goioerê, que ainda não conseguiram obter junto ao referido departamento de tributação, o seu alvará de licença definitivo?

 

Requerimento Nº 038/2017 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva e Abraão Isaque Miranda Cavalcante,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Solicitando cópia do empenho, da Nota Fiscal, bem como do documento que comprove o pagamento e a conta corrente originária dos recursos utilizados para o pagamento já realizado pelo Município à empresa Degraus Gestão Pública e Processamento de Dados Ltda.

 

 

Requerimento Nº 039/2017 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva e Abraão Isaque Miranda Cavalcante,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: A respeito da multa que foi imposta ao Município de Goioerê, através da ANAC, o que objetivou a imputação de tal multa? A multa foi devidamente recolhida? E quais providências já foram tomadas na atual administração para que os problemas que resultaram na imputação desta multa sejam sanados?

E se já existe um administrador para zelar do aeroporto e proceder o envio das informações exigidas pela ANAC, sobre os pousos e decolagens que são realizados no aeroporto Municipal?

 

Requerimento Nº 040/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste a seguinte informações ao Poder Legislativo: Em relação ao cronograma de asfaltamento do Bairro Jardim Primavera, havia sido incluso a Rua João de Oliveira Dias, paralelamente entre as Ruas Marinho Tavares e Paulo Kato. Qual o prazo para execução da obra?

 

Requerimento Nº 041/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste a seguinte informações ao Poder Legislativo: Em relação a ponte da estrada secundária do trajeto que dá acesso ao bairro do Palmital, qual a previsão para proceder a manutenção necessária?

 

Indicação Nº 134/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, deliberem a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo o seguinte: “Dispõe sobre a organização, prestação e exploração do serviço público municipal de transporte individual de passageiro – MOTOTÁXI – com uso de veículos automotores tipo motocicletas, e cria o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiro”. Em apenso modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade - Lei nº 2814, de 17 de novembro de 2011, do Município de Campo Mourão/PR.

 

 

Indicação Nº 135/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de pavimentação asfáltica das Ruas Maringá e Tupis, entre a Rua Contorno Norte e a BR 272, situada no bairro Jardim Curitiba.

 

Indicação Nº 136/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, a provisão de postes com luminárias no início da Rua Minas Gerais com a Rua Maringá, no Jardim Curitiba.

 

Indicação Nº 137/2017 de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio e Abraão Isaque Miranda Cavalcante,Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as medidas cabíveis, visando à execução da manutenção dos banheiros e bebedouros dos ginásios de esportes do Município.

 

Indicação Nº 138/2017 de autoria do Vereador Joaquim Rafael Neto, Jaime Vieira Bueno e Guilherme César Dutra,Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, visando a execução de melhoramento da iluminação pública, além da instalação de protetores laterais tipo guard rail na rua Paulo Kato (nas mediações do Arroio Schimidt) e rua Araras na ponte abaixo a ATA (fundos do Parque do Povo).

 

 

Indicação Nº 139/2017 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando gestões junto aos organismos competentes, viabilizando a adoção das medidas cabíveis, no sentido de executar os serviços de construção de uma Ciclovia compartilhada com pedestres, nos canteiros da Av. Mauro Mori e na Av. Santos Dumont.

 

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA:

 

Em discussão, votação única e redação final, de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 027/15/2017 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria dos Vereadores José Joaquim Soares e Agilson Flausino da Silva - PROJETO DE LEI Nº 006/15/2017 – Súmula: INCLUI A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ.

 

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva - PROJETO DE LEI Nº 020/15/2017 – Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RECOMEÇAR A VIVER DE APOIO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR.

 

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva - PROJETO DE LEI Nº 021/15/2017 – Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EXISTENTES NOS COMPLEXOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 025/15/2017 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.