Vídeo da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê do dia 05 de Junho de 2017

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RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 18ª (DÉCIMAOITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMASEGUNDA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2017.

VETO INTEGRAL – Aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 020/15/2017, de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, que Dispõe sobre a criação do Programa Recomeçar a Viver, de apoio às pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Goioerê.

Requerimento nº 050/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:  Informações da Secretaria Municipal de Educação referente ao pagamento da hora-atividade aos professores, esclarecendo o seguinte: Se os professores recebem a hora-atividade? Se sim, quais os critérios e valores pagos, caso negativo, qual a justificativa para o não pagamento e se há intenção de pagamento da referida hora-atividade?

Indicação nº 156/2017 de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, adotem as medidas cabíveis e legais, no sentido de proceder à contratação de mais médicos especialistas, principalmente na área de pediatria, para trabalharem nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro e, que hajam médicos pediatras plantonistas no Pronto Socorro.

Indicação nº 157/2017 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto e Patrik Peloi Flávio,Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre: “IMPLANTA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conforme modelo em anexo. Outrossim, visando o cumprimento da Portaria Ministerial nº 055/99, mais precisamente em seu artigo 6º, solicitamos a formalização da COMISSÃO DE TFD.

Indicação nº 158/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor de fiscalização da prefeitura, que atentem ao cumprimento da Lei Complementar nº 004/2007 que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.”; mais especificamente ao disposto nos artigos 50 e 51 da presente norma, e, fiscalizem as obras que estão sendo realizadas na cidade, para verificar se não está havendo o embaraço ou impedimento, por qualquer meio, do livre trânsito de pedestres no passeio.