Vídeo da sessão dos vereadores de Goioerê desta segunda-feira, 04

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2017.

Mensagem nº 052/2017 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 053/15/2017 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.488/2017.

Mensagem nº 051/2017 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 054/15/2017 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem /Justificativa – Recebida do Vereador Patrik Peloi Flávio, apensando PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/15/2017 – Súmula: DISPÕE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ/PR., À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO PARANÁ.

Mensagem /Justificativa – Recebida do Vereador Patrik Peloi Flávio, apensando PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/15/2017– Súmula: DISPÕE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ/PR., À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DA MICRORREGIÃO DOZE ACAMDOZE.

Requerimento nº 083/2017 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva e Abraão Isaque Miranda Cavalcante,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relação nominal das vítimas que ficaram com sequelas em decorrência do acidente com a VAN, ocorrido no dia 19 de julho do ano em curso. Quais as providências que estão sendo tomadas pela Administração? E, enviar a relação nominal de todas as vítimas do supracitado acidente, bem como o contato telefônico e o endereço de cada um. 

Requerimento nº 084/2017 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva e Abraão Isaque Miranda Cavalcante,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, reiteram parte do contido no Requerimento nº 74/2017, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Qual o prazo para o cumprimento da regularização fundiária? Se foi celebrado algum Convênio ou Termo de Compromisso? Se sim, enviar cópia dos documentos firmados entre o Município e a COHAPAR. E, em relação aos lotes dos bairros beneficiados, favor enviar o croqui com as devidas localizações, para melhor entendimento desta Casa. 

Requerimento nº 085/2017 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva e Abraão Isaque Miranda Cavalcante,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Qual o valor cobrado por hora e qual o valor arrecadado pela atual administração, para a locação dos ginásios de esportes do Jardim Lindóia e do Cidade Alta? E, quais os valores gastos mensalmente com: energia elétrica, consumo de água, material de limpeza e vigilância, nos referidos ginásios? 

Requerimento nº 086/2017 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação à contratação dos agentes de endemias, enviar cópia do edital de chamamento, a cópia contratual de cada agente e do seu respectivo holerite. E, informar como que está sendo realizado o registro ponto desses contratados, haja vista que por muitas vezes os mesmos estão em bairros distantes da secretaria de saúde. 

Requerimento nº 087/2017 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Envio de balancete sobre a aplicação dos recursos que são destinados ao CAPS. 

Requerimento nº 088/2017 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Agilson Flausino da Silva,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Assistência Social, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação ao Projeto Social que é desenvolvido pelo CREER – Centro Recreativo Esportivo Educacional Resgate, qual é a real situação do Projeto CREER? Quais as necessidades primordiais do referido Centro? E, quais as condições estruturais da sede da supracitada entidade? Enviar relatório do referido Projeto para esta Casa Leis. 

Requerimento nº 089/2017 de autoria dos Vereadores José Joaquim Soares e Jacy da Silva, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento, setor ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Cópia da Prestação dos seguintes serviços executados pela Prefeitura, nos últimos 4 (quatro) anos da gestão anterior: Prestação de Serviços de Fornecimento com Caminhões (carga de terra e carga de cascalho); Prestação de Serviços com Equipamento e Implementos (Pá Carregadeira média, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Pneus médio, Trator Pneus pequeno, Rolo Compactador e Moto Niveladora); Prestação de Serviços com Veículos de Transporte (Micro Ônibus, Caminhonete – tipo Van e Ônibus); e outros serviços (Fornecimento de Água). 

Requerimento nº 090/2017 de autoria dos Vereadores José Joaquim Soares e Jacy da Silva, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento, setor ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: No último ano da gestão anterior, quantos pacientes do SUS foram atendidos em hospitais de Curitiba e na Região Metropolitana da Capital do Estado (Campo Largo), e bem como também a quantidade de passagens que foram emitidas para que os pacientes pudessem se deslocar de Goioerê para Curitiba e/ou região metropolitana da Capital do Estado. 

Indicação n.º 211/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos na Rua Presidente Castelo Branco, entre a Rua Rio Negro e Avenida Paraná. 

Indicação nº 212/2017de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) no cruzamento das Vias Presidente Castelo Branco e Avenida Paraná, bem como também, a instalação de um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, atendendo a contento os reclamos da nossa população.

Indicação nº 213/2017de autoria dos Vereadores Jaime Vieira Bueno e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, solicitam à Mesa na forma regimental vigente, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, objetivando a construção de uma rampa ou embarcado para máquinas e implementos agrícolas no Município de Goioerê, podendo ser no Parque Industrial ou em outro local que for conveniente para o Município.
Indicação nº 214/2017 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto e Jaime Vieira Bueno,Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos para que as futuras obras de prédios públicos de nossa cidade e, bem como também de unidades habitacionais do programa habitacional desenvolvido pela Prefeitura de Goioerê, contemplem a instalação de placas de energia solar (placas fotovoltaicas).

Indicação nº 215/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a execução do serviços de instalação de um playground e/ou uma academia da primeira idade, no espaço público existente na Rua Tulipas, no bairro Jardim Bela Vista, e, bem como também, realizar uma operação tapa-buracos nas ruas do referido bairro, onde houver necessidades.

Indicação nº 216/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra,O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, determinem ao setor competente, a realização dos serviços de cascalhamento da estrada que passa o ônibus escolar, nas proximidades do Sítio do Senhor Mônico e do Abastecedouro Comunitário, localizada no bairro do Aeroporto; e, também na Comunidade Vila Rural Flor do Oeste, onde houver necessidades.

Indicação nº 217/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, em especial ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER, objetivando a construção de acostamento na Rodovia Vereador Jocelino Pereira dos Santos / PR-180, mais precisamente nas proximidades da Capela Nossa Senhora Aparecida, na Comunidade Rural do Aeroporto, Associação Museu Futebol Clube e da Garapeira, no Km 01, bem como também, a conservação do leito carroçável do trecho destacado da Rodovia em questão.

Indicação nº 218/2017 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras e serviços da prefeitura o seguinte: Revitalização das Praças e Playgrounds (troca e manutenção dos brinquedos) de nossa cidade, há uma carência de iluminação nas praças, bem como o excesso de sujeiras; e a reposição da areia do parque da Praça Pe. Luigi Depaoli. 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:
Em discussão e votação única de autoria dos Vereadores Walter Fernandes Martins e signatários - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/15/2017 – Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2012 (Regimento Interno), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 050/15/2017 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2015.

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 051/15/2017 – Súmula: REGULAMENTA A CESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em primeira discussão e votação de autoria do vereador Walter Fernandes Martins e signatários - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/15/2017 – Súmula: MODIFICA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em primeira discussão e votação de autoria dos vereadores signatários - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/15/2017 – Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 166 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em primeira discussão e votação de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto – PROJETO DE LEI Nº 049/15/2017 – Súmula: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.