Vídeo na íntegra da sessão dos vereadores de Goioerê desta segunda-feira, 09

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2017.

Requerimento nº 111/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria de Saúde, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação às despesas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde, especificar de forma detalhada, o período de 1º de janeiro a 30 de setembro do ano vigente, quais foram os gastos e os investimentos na área odontológica e quantos pacientes foram atendidos?

Requerimento nº 112/2017 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação à Casa do Mel, qual a real situação da sua estrutura física? Se a mesma atende as exigências técnicas do Ministério da Agricultura e se está regularizada junto ao Serviço de Inspeção Federal – SIF? Se a prefeitura através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, tem dado apoio aos nossos apicultores? Se sim, qual o tipo de apoio? Se os nossos apicultores são devidamente credenciados para exercerem tal atividade, do contrário, se a Prefeitura, através da Secretaria sobredita pode auxiliá-los para obtenção do credenciamento?

Requerimento nº 113/2017 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, reiteram parte do contido no Requerimento nº 069/2017, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relação completa dos convênios vigentes e seus respectivos prazos; percentual executado de cada obra e os valores pagos; e a cópia do relatório atualizado da OGU.

Requerimento nº 114/2017 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto, Agilson Flausino da Silva e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação ao Conselho Tutelar, qual é o valor repassado mensalmente, e quais os quesitos utilizados para liberação de diárias quando necessário para os conselheiros? Qual veículo da administração está à disposição do referido Conselho quando se trata de viagens de longa distância, e, se a prefeitura designa motorista para fazer essas viagens junto com os Conselheiros? Se a remuneração dos Conselheiros está devidamente atualizada de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei Municipal nº 2.347/2015? Quantos dias por semana a funcionária ocupante do cargo de serviços gerais presta atendimento na sede do Conselho? O aparelho de telefone celular do Conselho, que fica com o Conselheiro plantonista, se o mesmo esta devidamente à disposição e com créditos, ou se os Conselheiros é quem colocam créditos no telefone em questão?

Indicação nº 246/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva, Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, estudem a possibilidade das Unidades Básicas de Saúde do nosso Município, permanecerem abertas durante o horário de almoço.

Indicação nº 247/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo-lhe estudos acerca da possibilidade de ser aberto um portão de acesso ao Cemitério Municipal, mais especificamente confluente ao bairro Jardim Galiléia.

Indicação nº 248/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. REGINA MÁRCIA CRUZ SILVA, DD. Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, sugerindo o vosso importante contato junto à Associação das Costureiras de Goioerê, no sentido de averiguar a real situação desta Associação e, dentro das possibilidades legais do Município, dar-lhes o suporte necessário para o desenvolvimento de suas atividades.

Indicação nº 249/2017 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com as Secretarias competentes, ultime as providências necessárias, visando acabar com os “lixões” que estão sendo formados em nossa cidade, em especial nos bairros Vila Nossa Senhora das Candeias (Rua Nossa Senhora de Lourdes) e fundos do Jardim Tropical com o Jardim Primavera (Estrada vicinal que acessa à Pedreira).
 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:
Em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA VETO PARCIAL – APOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 049/15/2017 – SÚMULA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA VEREADORES: ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, AGILSON FLAUSINO DA SILVA E JOAQUIM RAFAEL NETO.

Em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 061/15/2017 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 058/15/2017 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio, Guilherme César Dutra, Jacy da Silva, Joaquim José Soares - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/15/2017 – Súmula: ALTERA O § 1º,  DO ARTIGO 139-A, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto - PROJETO DE LEI Nº 059/15/2017 - Súmula: Regulamenta procedimento para realização de Audiência Pública.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador José Joaquim Soares - PROJETO DE LEI Nº 060/15/2017 - Súmula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” – e refraturamento hidráulico - “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Goioerê, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

Observação: A Ordem do Dia poderá sofrer alterações em decorrência da análise das Comissões aos Projetos listados em pauta.
TRIBUNA LIVRE
Inscrição: ELIZEU LEMES DA SILVA
Matéria a ser exposta: ATA – AÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL - ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOSB