Grupo do Ministério Público atua para proteger patrimônio e combater a improbidade

Quem acompanha notícias em sites, emissoras de tevê ou rádio, jornais e revistas impressas e mesmo pelas redes sociais muito provavelmente já ouviu falar do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que é a unidade do Ministério Público do Paraná responsável por operações, investigações e ações penais relacionadas ao crime organizado e ao controle externo da atividade policial, bem como de outros servidores e agentes públicos. Mas você sabia que o MPPR tem mais grupos de atuação especializada que desenvolvem trabalho similar em outras áreas?

São eles: o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). Neste texto vamos apresentar e falar um pouco da atuação em 2020 do Gepatria, que é ligado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária.

Concepção – Criado em 2015, o Gepatria do MPPR tem doze unidades regionais distribuídas pelo estado, as quais atuam isoladas ou conjuntamente (sem prejuízo das atribuições do promotor natural) na proteção do patrimônio público nas áreas penal e cível. As coordenadorias do Gepatria ficam nos seguintes municípios paranaenses: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Umuarama, União da Vitória, Paranaguá e Ponta Grossa.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, salienta que “as unidades do Gepatria foram idealizadas para enfrentamento à improbidade administrativa de forma estruturada e organizada. O objetivo do grupo é atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade e complexidade, que importem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público ou atentem contra os princípios regentes da administração pública”.

Medicamentos – No atual contexto da pandemia de coronavírus, o Gepatria, entre outras iniciativas, desenvolve um trabalho especial voltado ao acompanhamento das compras públicas de medicamentos. A atuação parte de plano estadual previamente definido em conjunto com o Centro de Apoio, observados a política institucional e o planejamento estratégico do MPPR, e consideradas as prioridades identificadas pelos respectivos núcleos regionais.

Nesta perspectiva, em 2020, membros do Centro de Apoio participaram de reuniões com diversos órgãos de controle externo, tais como o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná com a finalidade de coletar informações e dados que subsidiassem o desenvolvimento do plano relativo à compra de medicamentos pelos Municípios paranaenses. Como resultado, em 15 de dezembro de 2020, foi lançado o Plano Estadual de Ação – Compra Pública de Medicamentos, cujo objeto consiste em diagnosticar, acompanhar e regularizar a metodologia de composição do preço de referência dos produtos adquiridos por Municípios e consórcios intermunicipais paranaenses para o atendimento da assistência farmacêutica, analisar e adequar os procedimentos licitatórios e acompanhar a disponibilização dos certames nos Portais de Transparência dos órgãos fiscalizados.

Atuação em números – Durante o ano de 2020, os 12 núcleos do Gepatria instauraram juntos um total de 91 inquéritos civis e encerraram 124. Foram abertos também 427 procedimentos administrativos e finalizados 362, os quais foram, em sua maioria, instaurados para o acompanhamento dos planos de ação e projetos regionais ou estaduais de ação. Em âmbito extrajudicial, os esforços para a resolução das demandas e adoção de boas práticas resultaram na expedição de 310 recomendações administrativas, na celebração de 63 termos de ajustamento de conduta e de um acordo de leniência.

Nas 63 soluções negociadas ficou acordado o pagamento total de R$ 2.479.827,19. O acordo de leniência, por sua vez, resultou no montante de R$ 27 milhões devolvidos aos cofres públicos. Foram ainda propostas 56 ações judiciais no âmbito cível, por meio das quais foi requerida a restituição de R$ 650.617.613,45 ao erário. Deste valor, foi tornada indisponível do patrimônio das partes demandadas a quantia de R$ 106.132.899,06, além do arresto e/ou sequestro de outros bens. Também foram ajuizadas 19 ações penais em 2020.

Operações – O Gepatria coordenou e participou de diversas operações e iniciativas importantes durante o ano passado. Alguns trabalhos foram planejados pelo Caop e tiveram adesão de unidades do grupo, como projetos voltados ao controle de gastos públicos para o combate da Covid-19, o Prefeito Ficha Limpa, que buscou incentivar as Câmaras Municipais a fiscalizar e fazer o controle externo das contas públicas prestadas pelos chefes dos Poderes Executivos municipais, e as ações para facilitar as transições dos governos municipais, além do esforço para adequar os Portais de Transparência nos Municípios paranaenses.

Houve ainda iniciativas com foco regionalizado e que também apresentaram excelentes resultados como a Operação Luz Oculta, que investiga fraudes em contratos de iluminação pública na região de Foz do Iguaçu; operação conjunta com o Gaeco de Cascavel e a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) para apurar fraude em cartório de registro de imóveis dos Municípios de Santa Tereza do Oeste e Lindoeste; projeto para adoção de modelo de lei padrão sobre pagamento de diárias e qualificação dos Portais da Transparência dos municípios da região de Cascavel; na região de Guarapuava, as operações Caçamba, que apura a atuação de organização criminosa com participação de agentes públicos em fraudes a licitações no município de Prudentópolis, e Container, que investiga crime de fraude a licitações para destinação e tratamento de resíduos sólidos em diversos municípios do estado; e, na Região de Umuarama, as operações Gabarito, para apurar fraudes em concursos públicos e licitações em diversos municípios da região Noroeste, e Networking, sobre a atuação de grupo criminoso responsável por fraudar procedimentos licitatórios em diversos municípios do estado.

O MP no Rádio desta semana também fala sobre a atuação do Gepatria. Confira aqui.