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Goioerê

14/02/2024

Sessão da Câmara Municipal de Goioerê será nesta quinta-feira, 15, às 20 horas

Sessão da Câmara Municipal de Goioerê será nesta quinta-feira, 15, às 20 horas

Na noite desta quinta-feira, 15, será realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio do YouTube, da Câmara.

MENSAGEM Nº 009/2024 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 007/16/2024 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida da Vereadora Luci Alvino, apensando PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/16/2024 - Súmula: INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 004/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: Face a vigência da Lei Municipal nº 1.545, de 25 de maio de 2001, que criou o programa de aproveitamento de terrenos baldios, se há terrenos cedidos para as finalidades do supracitado programa? Se sim, qual a situação dos terrenos? Se as associações de moradores têm a devida ciência da existência da referida Lei? Outrossim, se há estudos de viabilidade de implantação do programa de aproveitamento de terrenos baldios nos moldes da Lei nº 1.545/2021?

REQUERIMENTO Nº 005/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à secretaria competente, em especial de Educação, para que seja informado o seguinte com relação ao Transporte Escolar do Município: 1) QUAIS SÃO AS LINHAS DE ÔNIBUS E HORÁRIOS QUE ESSES ÔNIBUS PASSAM PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL? 2) POR QUAL MOTIVO, OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL TÊM QUE AGUARDAR OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL NAS LINHAS DE ÔNIBUS PARA IREM A ESCOLA? AINDA POR QUAL MOTIVO NA HORA DE IR EMBORA, OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL AGUARDAM OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL? UM EXEMPLO DA QUESTÃO ACIMA, CONFORME RELATADO POR PAIS DE ALUNOS, O FILHO SAI PARA IR A ESCOLA DO BAIRRO ÁGUA DO CASCALHO ÀS 12H20 (pm) E CHEGA EM CASA ÀS 07H00 (pm) DA NOITE. 3) ENVIO DE PLANILHA CONTENDO OS HORÁRIOS DE CADA LINHA EM QUE O ÔNIBUS PASSA, ESPECIFICANDO O HORÁRIO ESTIMADO EM QUE O ÔNIBUS PASSA EMBARCANDO E DESEMBARCANDO OS ALUNOS. 4) QUANTOS ÔNIBUS O MUNICÍPIO TEM EXCLUSIVOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR? 5) QUAL O NÚMERO DE VANS E VEÍCULOS BAIXOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA ESSE FIM? 6) QUANTOS ÔNIBUS ESTÃO QUEBRADOS E PARADOS E QUANTOS ESTÃO EM CONSERTO? 7) QUANTAS LINHAS FORAM TERCEIRIZADAS PARA A EMPRESA MOURÃOENSE? QUANTOS ÔNIBUS DA EMPRESA ESTÃO SENDO UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR? 8) COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA APAE ASSUMIDO PELA PREFEITURA, O MUNICÍPIO POSSUI ÔNIBUS E VEÍCULOS ADAPTADOS E ADEQUADOS PARA OS ALUNOS DA INSTITUIÇÃO?

REQUERIMENTO Nº 006/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à secretaria competente, em especial de Educação, para que seja informado o seguinte, em relação ao Kit Escolar contendo materiais escolares e uniformes, prometidos pela atual administração: QUANDO SERA FEITA A ENTREGA DOS MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLA E CMEI’S DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? QUANDO SERA FEITA A ENTREGA DOS UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?

INDICAÇÃO Nº 005/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que seja levado conhecimento e à análise do Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, a elaboração de Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às creches e escolas da rede pública e privada do Município de Goioerê, para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências.” Segue modelo para nortear a feitura do projeto pela prefeitura.

INDICAÇÃO Nº 006/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA, o contido nas Indicações nº 175/2021 e 046/2022 e 100/2023 na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine aos departamentos e secretarias competentes, com base na Lei Municipal nº 2.455, de 14 de março de 2017, para que estudem a viabilidade de ampliação do subsidio do transporte dos alunos de ensino superior e do ensino técnico profissionalizante, disponibilizando uma quantidade maior de ônibus, com a finalidade de reduzir as mensalidades pagas pelos universitários, incentivando assim a educação superior.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/16/2024 – Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 002/16/2024 – Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GREMIO GOIOERÊ (ADGG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 003/16/2024 – Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 006/16/2024– Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER, EM DOAÇÃO, APOIO FINANCEIRO DA EMPRESA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE GOIOERÊ

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