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Goioerê

16/08/2017

Indicações e Requerimentos que foram aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta terça-feira, 15

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2017.

 

Mensagem/Justificativa – Recebida dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, apensando PROJETO DE LEI Nº 049/15/2017– Súmula: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VETO TOTAL– Devidamente protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Goioerê, sob o nº 203, datado de 08/08/2017, às 16h13min, aposto pelo Chefe do Poder Executivo às Emendas Aditivas Modificativas nº 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2017, respectivamente de autoria dos Vereadores: José Joaquim Soares, Patrik Peloi Flávio, Guilherme César Dutra, Jacy da Silva, Joaquim Rafael Neto e Agilson Flausino da Silva; aprovadas, apresentadas ao Projeto de Lei nº 024/15/2017 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Requerimento nº 067/2017 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:Sobre a extinta pista de bicicross, se há algum cronograma de início das obras de revitalização e construção da praça, pista de skate e bicicross, ali planejado? Se está sendo tomado alguma medida paliativa para conter a poeira e eliminar a terra que tem incomodado os moradores daquela região?

 

Requerimento nº 068/2017de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:

? Cópia da Prestação dos seguintes serviços executados pela Prefeitura, no período de 1º de janeiro a 31 de julho do ano vigente: Prestação de Serviços de Fornecimento com Caminhões (carga de terra e carga de cascalho); Prestação de Serviços com Equipamento e Implementos (Pá Carregadeira média, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Pneus médio, Trator Pneus pequeno, Rolo Compactador e Moto Niveladora); Prestação de Serviços com Veículos de Transporte (Micro Ônibus, Caminhonete – tipo Van e Ônibus); e outros serviços (Fornecimento de Água).

 

Requerimento nº 069/2017 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: ? Relação das obras que estão em execução e obras paralisadas? Cópia do extrato bancário da conta aberta onde foi deixado recursos na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para conclusão da obra Casa de Acolhimento do Idoso.

? Por que as obras que ficaram da gestão passada não foram iniciadas? Mandar a relação dos convênios e seus respectivos prazos, valor do saldo bancário de cada obra, cópia do relatório atualizado da OGU, enviar cópia de todos os documentos que foram inseridos no Sistema SIMEC para a devida aprovação da Pró Infância Tipo 1 – Jd. América e cópia de cada parecer que o referido Ministério inseriu no Sistema desde o início da obra. Enviar também a cópia do laudo do estudo do solo, realizado no ano passado por empresa especializada que foi contratada para execução do referido estudo.

 

Requerimento nº 070/2017de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Qual o tipo de Assistência que o Município vem oferecendo às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) através do NASF. Enviar a relação dos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, informar como que se dá o controle dos mesmo e enviar os respectivos relatórios.

 

 

Requerimento nº 071/2017 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Cópia das despesas empenhadas e liquidadas com as diárias concedidas à equipe da administração municipal, listar os nomes e os respectivos cargos, durante as viagens realizadas para atendimento às vítimas do acidente com a VAN, este ocorrido no dia 19 de julho deste ano.

 

Indicação n.º 208/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: De forma paliativa, enquanto não ocorrer a pavimentação asfáltica, readequar o leito carroçável das Ruas do Distrito de Jaracatiá, promovendo a execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, deixando-as transitáveis, onde houver necessidade.

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 047/15/2017 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em primeira discussão e votação de autoria dos Vereadores Jacy da Silva e Guilherme César Dutra o PROJETO DE LEI Nº 026/15/2017 – Súmula: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

 

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE GOIOERÊ

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