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Política Goioerê

19/09/2017

Vídeo na Integra da sessão dos vereadores de Goioerê desta segunda-feira, 18

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2017.

 

VETO PARCIAL – Aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao PROJETO DE LEI Nº 026/15/2017–Súmula: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA PRATICADAS CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (De autoria dos Vereadores Jacy da Silva e Guilherme César Dutra).

 

Requerimento nº 098/2017 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, AgilsonFlausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou secretaria competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação à espera de exames de baixa, média e alta complexidade, quantos exames são disponibilizados por mês, detalhar as modalidades de exames? Quantos pacientes temos na lista de espera para realizarem tais exames? Enviar cópia atualizada da supracitada lista de espera e nos informar como é controlada a referida lista? Durante o exercício vigente de 2017, quantos exames foram executados; qual o tempo médio de espera para cada exame, por modalidade?

 

Requerimento nº 099/2017 de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REITERAM o contido no Requerimento Nº 077/2017, em razão do recebimento da resposta não estar de acordo com o requerido, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relatório do controle da Frota Municipal (combustíveis, peças, pneus e etc), do período de 1º de janeiro a 31 de julho do ano vigente.

 

Indicação nº 221/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas vias do bairro Jardim Morumbi, haja vista que a sinalização de trânsito naquela localidade é inexistente e alguns pontos deficitária.

 

Indicação nº 222/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde e a Procuradoria Jurídica do Município, estudem a viabilidade e legalidade de nos próximos certames licitatórios para regularizar a contratação dos laboratórios credenciados ao SUS para a prestação de serviços em serviços em análises clínicas, seja limitado um número de atendimentos por laboratório, para que haja dentro da legalidade, mais especificamente o que reza a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações pertinentes, a possibilidade de o Município realizar o contrato com mais de um laboratório, trazendo mais agilidade à demanda existente.

 

Indicação nº 223/2017 de autoria dos VereadoresAbraão Isaque Miranda Cavalcante, AgilsonFlausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, para que na próxima reunião do Conselho, seja colocado na pauta a realização de estudos para o reposicionamento das vagas de estacionamento destinadas as motocicletas, principalmente na área central de nossa cidade, para que as referidas vagas de estacionamento para motocicletas sejam reposicionadas nas primeiras vagas das esquinas, respeitando o que reza o nosso Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, nas esquinas, no mínimo 5 (cinco) metros do bordo do alinhamento da via transversal; o objetivo é melhorar a visibilidade dos motoristas na hora de transporem certos cruzamentos da nossa cidade.

 

Indicação n.º 224/2017 de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Avenida 19 de Agosto, mais precisamente entre as Ruas São Mateus do Sul e União da Vitória, nas imediações do novo empreendimento comercial (supermercado) que está em fase de conclusão.

 

Indicação n.º 225/2017 de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, objetivando a cobertura da Quadra de Maia, na Praça dos Nordestinos.

 

Indicação nº 226/2017 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, AgilsonFlausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de construção de coberturas externas nas unidades básicas de saúde de nossa cidade, em especial as UBS do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, Jardim Universitário, Jardim Tropical e Bairro Santa Casa.

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do vereador Walter Fernandes Martins e signatários - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/15/2017 – Súmula: MODIFICA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria dos vereadores signatários - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/15/2017 – Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 166 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 053/15/2017 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.488/2017.

 

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 054/15/2017 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 055/15/2017 – Súmula: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, MÉDICO VETERINÁRIO E FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 056/15/2017 – Súmula: CRIA O CARGO DE ADVOGADO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, AGENTE TRIBUTÁRIO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 057/15/2017 – Súmula: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/15/2017 – Súmula: CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OBS.: A ORDEM DO DIA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES EM DECORRÊNCIA DA ANÁLISE QUE AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – FINANÇAS E ORÇAMENTO FARÃO AOS PROJETOS QUE ESTÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

 

 

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE GOIOERÊ

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