Educadores da educação Infantil de Goioerê lutam por reconhecimento da profissão

Foi realizado na tarde desta sexta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal de Goioerê uma reunião entra a Classe dos Educadores de Educação Infantil da Rede Municipal, para tratar do pedido realizado pela classe ao prefeito Pedro Coelho, tendo em vista o reconhecimento Merecido na mudança da nomenclatura de “EDUCADOR INFANTIL” para “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, que visa a verdadeira identidade, assim como fazer jus com o reconhecimento do nome junto a classe de Docentes. Participaram da reunião, os vereadores, Patrik Peloi (presidente da câmara), Agilson Flausino, Abraão Isaac, Joaquim da Ambulância e José Soares. 

Os profissionais da educação vinculados à prefeitura de Goioerê-PR, solicitam o pedido, visto que várias cidades de nossa região e do País, por iniciativa de seus prefeitos, estão mudando a nomenclatura para “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, visando o reconhecimento do profissional, no cumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério da Educação Básica. A resolução nº2, de 28 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação, revoga a Resolução3/97, estabelecendo as novas diretrizes para a reformulação e adequação dos planos de carreira do Magistério.

Uma razão que preocupa e motiva a mudança da nomenclatura é o Direito a aposentadoria especial do professor, pois através de pesquisas, apura-se que o prefeito da cidade de Quilombo-SC, mudou a nomenclatura para “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, considerando um parecer jurídico nº12/2017 do sindicato dos trabalhadores do serviço público Municipal de Chapecó e região (SITESPM-CHR), onde diz que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vem reconhecendo na esfera administrativa a APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR, daqueles profissionais da educação básica que não possuem na nomenclaturado cargo o nome “PROFESSOR”.Para o Instituto Nacional do Seguro Social a nomenclatura “EDUCADOR INFANTIL” não existe, ou seja, não se enquadra para APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR.

A reunião também destina-se também ao pedido feito pela Classe dos Educadores de Educação Infantil juntamente com os professores da rede municipal de ensino ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Pedro Antônio de Oliveira Coelho, tendo em vista a alteração da DATA BASE. Atualmente o município de Goioerê faz o pagamento com o aumento da Data base no mês de Abril. Solicitamos que o mesmo seja feito no mês de Janeiro, um vez que não é repassados os meses retroativos de Janeiro a Abril para os profissionais do quadro do magistério.

O governo federal anunciou um aumento de 6,81% no piso salarial dos professores para 2018. O piso nacional do magistério passará a ser de R$2.455,23 para jornada de 40 horas semanais. A portaria que autoriza o aumento foi assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O reajuste anunciado segue os termos do art.5º da Lei nº11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de Janeiro.

Recebendo a atualização no mês de Abril os profissionais do quadro do magistério deixam de receber um total de R$625,40 por profissional.

A PORTARIA Nº 1.595, de 28 de Dezembro de 2017 atualiza o valor do Piso Salarial Nacional do Magistério público da educação básica para o exercício de 2018. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.87, parágrafo único, incisos I E II, da Constituição, Considera:

            Que de acordo com o art.5º da Lei 11.738, de 2008, o piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Art 1º Fica definido em R$2,455,35 ( dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para o exercício de 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018 – Mendonça Filho.

Diante disso Segue a concordância dos profissionais de Educação da Cidade de Goioerê para a mudança da Data Base, sendo assim que seja realizado o cumprimento dos referido pedido.