Vídeo na integra da Sessão desta segunda feira, 12, da Câmara Municipal de Goioerê

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2018.

Requerimento nº 014/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Quanto aos recursos na ordem de R$-350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que a Câmara Municipal de Goioerê economizou no exercício de 2017, e devolveu ao Município (recurso livre), com o compromisso do Nobre Prefeito de serem investidos principalmente na área da saúde, para realização de cirurgias e exames, e também em recape asfáltico, o que a prefeitura já realizou com este recurso?

Requerimento nº 015/2018 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Quantos ônibus fazem o transporte dos alunos da zona rural? Deste ônibus, quantos são do Município? Quantos são terceirizados? E, quantos foram adquiridos com recursos do FUNDEB?

Indicação nº 044/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos seguintes serviços: De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Gralha Azul, no Conjunto Águas Claras, onde houver necessidades.

Indicação nº 045/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial de Planejamento, incluir no cronograma de obras da cidade, um projeto inovador de inclusão no Município, visando à instalação de uma Academia ao Ar Livre, com parte dos equipamentos voltados para pessoas com necessidades especiais.

Indicação n.º 046/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada da Fazenda Bandeirantes até o Sítio Paulista.

Indicação nº 047/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de limpeza e manutenção periódica dos bueiros e bocas de lobo da nossa cidade, providenciando a colocação de tampas, grade de proteção e a limpeza necessária para o devido escoamento das águas pluviais, iniciando tais serviços pelo bairro Jardim Bela Vista; e, também no mesmo bairro, que os proprietários de imóveis sem construção, providenciem a limpeza de seus terrenos, caso contrário, que os mesmos sejam notificados e que nesta situação haja o cumprimento do Artigo 113, da Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas).

Indicação nº 048/2018 de autoria do Vereador Joaquim Rafael Neto, O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente (Secretarias de Viação e Obras e de Agricultura e Meio Ambiente, em caráter de urgência, a realização de visita “in loco” do Poste de Rede de Energia Elétrica localizado nas proximidades da Empresa Sintex, haja vista que há erosão próxima ao poste supracitado, com isso, correndo sérios riscos do mesmo vir a ser engolido pela erosão, e bem como também, pelo fato de no local estarem despejando resto de materiais de construção e outros tipos de lixo, levando todo este material ao leito do córrego, prejudicando o meio ambiente.

Indicação nº 049/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou secretarias competentes, para que promovam a realização dos seguintes serviços às margens do Córrego Arroio Schimidt, desde a nascentes até o final do bairro Conjunto Águas Claras: Limpeza, roçagem do matagal e a captura de animais peçonhentos para que sejam soltos em local adequado.

Indicação n.º 050/2018 de autoria da Vereadora Ivonete Avelina da Rocha, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Brasil, no Distrito de Jaracatiá, onde houver necessidades.

Indicação nº 051/2018 de autoria da Vereadora Ivonete Avelina da Rocha, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos seguintes serviços: De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável das Ruas Moisés Lupion, Alonso C. Braga e na Rua Espírito Santo, nesta última providenciar também uma caixa de contenção para o devido escoamento das águas pluviométricas; todas no Distrito de Jaracatiá.

Indicação nº 052/2018 de autoria da Vereadora Ivonete Avelina da Rocha, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, possam desenvolver um projeto de cultura descentralizado, levando tais atividades às crianças do Distrito de Jaracatiá.

Indicação nº 053/2018 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa Assessoria Jurídica, estudem a viabilidade legal de elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR, NOS VEÍCULOS PERTENTECENTES À FROTA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Indicação nº 054/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a execução do serviços de instalação de um playground e/ou uma academia da primeira idade, em espaço público no bairro Jardim Tropical.

Indicação nº 055/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial de fiscalização, para que os proprietários de imóveis sem construção, localizados no Jardim Cristo Rey, providenciem a limpeza de seus terrenos, caso contrário, que os mesmos sejam notificados e que nesta situação haja o cumprimento do Artigo 113, da Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas).

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 006/15/2017 – Súmula: Altera os itens 2.3, 7.1, 9.5, 16, 16.1 e 16.2 do tópico das Estratégias Municipais, da Lei Municipal nº 2.346, de 22 de junho de 2015, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 225 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.