Indicações e requerimentos que foram aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 09

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 13ª (DÉCIMATERCEIRA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2018.

 

Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Joaquim Rafael Neto, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Se há imóveis doados pelo Município ao Estado do Paraná que ainda não tiveram a sua finalidade (objetivo da doação) cumprida? Se sim, quantos e quais são os imóveis? Quantos imóveis, pertencentes à terceiros, que Prefeitura Municipal paga locação? Qual o endereço destes imóveis, o que está funcionando em cada um deles, e qual o valor mensal que a Prefeitura paga pela locação dos mesmos?

 

Requerimento nº 021/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante e AgilsonFlausino da Silva e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação à manutenção mecânica das ambulâncias do Município de Goioerê, quando foi realizada a última manutenção e qual é a frequência destas manutenções?

 

Requerimento nº 022/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante,AgilsonFlausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Cópia do Processo Licitatório dos veículos (vans/ambulâncias) adquiridos nos exercícios de 2017 e 2018, quantidade de veículos, nome da empresa vencedora e a cópia das notas fiscais.

 

 

Requerimento nº 024/2018 de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:  Cópia dos holerites e cartões ponto do mês de março, dos servidores MARCEL NECÉSIO RODRIGUES SILVA e TATIANE DUTRA CABRAL?

 

Requerimento nº 026/2018de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Envio de cópia dos relatórios sucintos das atividades desenvolvidas nas viagens realizadas no exercício de 2017 (janeiro a dezembro), pelos agentes políticos e servidores em cargo de comissão.

 

Requerimento nº 027/2018de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ TORRES DA SILVA, DD. Secretário Municipal de Educação, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos com recursos advindos do Programa Saúde na Escola – PSE, informar o número de alunos que foram assistidos pelo PSE e quais atendimentos foram realizados, bem como também, informar quais os funcionários que estão designados para trabalharem neste projeto?

 

Requerimento nº 028/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos 100 (cem) caminhões de material frisado de asfalto, estocado no Parque Industrial, que o Município recebeu através de parceria com o DER/PR de Cruzeiro do Oeste, por intermédio da Deputada Maria Victória, quando que este material começará a ser utilizado para conservação das vias não pavimentadas de nossa cidade? Se há algum cronograma das ruas, se sim, quais são elas?

 

Indicação nº 077/2018 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante,AgilsonFlausino da Silva e Joaquim Rafael Neto,Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência, à fiscalização e a notificação do proprietário do imóvel existente defronte ao CMEI Maria Aparecida Belizário, para providenciar a limpeza do terreno, caso contrário, se o proprietário não executar a limpeza no prazo estipulado pela administração, que, a Prefeitura execute tal serviço e lance a cobrança do valor das despesas que ela executar no carnê do IPTU do proprietário em questão, cumprindo a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

 

Indicação nº 078/2018 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, de forma paliativa até que as vias sejam pavimentadas, a execução do serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo das Ruas José de Alencar e Carlos Drumond de Andrade, no bairro Jardim Colina Verde, bem como também, nas ruas não pavimentadas do Jardim Universitário, onde for necessário.

 

Indicação nº 079/2018 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto, Jaime Vieira Bueno, AgilsonFlausino da Silva e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 186/2017, na qual solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de implantação de atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde Nelson Teixeira de Barros e Guilherme Hansen Mangolin, respectivamente no Jardim Tropical e no bairro Santa Casa, e bem como também, a instalação de mais 01 (uma) cadeira odontológica na Unidade Básica de Saúde Moacir Micheletto.

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

 

Em discussão e votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E ESTABELECE DIREITOS, DEVERES E VANTAGENS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 020/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 4º, REVOGA O INCISO XVIII DO ARTIGO 5º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 15, TODOS DA LEI Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000; CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Vereador AgilsonFlausino da Silva - Projeto de Lei nº 018/15/2018 – Súmula: INSTITUI O DIA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Jacy da Silva PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018 - Súmula: DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria da Mesa Diretora - PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Curta e compartilhe nossa página no FaceBook.