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Paraná

10/05/2019

MPPR conclui projeto de instalação de Ouvidorias da Saúde em todo o estado

MPPR conclui projeto de instalação de Ouvidorias da Saúde em todo o estado

Em todo o Paraná, os cidadãos que identificarem problemas na prestação dos serviços públicos de saúde podem recorrer à Ouvidoria do SUS em sua própria localidade de residência. A descentralização do atendimento – que posiciona o estado como o primeiro do país a manter tais estruturas em funcionamento em todos os municípios – foi conduzida pela Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Ouvidoria Regional da Sesa, com o concurso do Ministério Público do Paraná.

Em 2015, o MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, verificou que 150 municípios do estado ainda não contavam com ouvidorias da saúde. A partir dessa constatação, o Caop iniciou o Programa 399 Ouvidorias SUS. Iniciou-se assim um trabalho com todas as Promotorias de Justiça com atuação nas cidades que ainda não contavam com o serviço. Os agentes do MPPR passaram a fazer a interlocução junto às Prefeituras, com o objetivo de viabilizar a criação desses órgãos.

Nesta semana, no dia 7 de maio, o programa foi concluído, com a instalação da ouvidoria na última cidade que ainda não contava com o serviço. “Finalizamos assim um trabalho de extrema importância para o Ministério Público e, principalmente, para a população paranaense. Por isso, agradecemos o empenho de todos os promotores de Justiça que envidaram esforços no sentido de garantir esse direito aos cidadãos de todos os municípios do estado”, afirma o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Caop da Saúde.

Contato direto – As Ouvidorias do Sistema Único de Saúde são um canal de comunicação direta entre os usuários da rede pública e os gestores de saúde. Por meio do serviço, é possível que o cidadão aponte dificuldades, faça sugestões, denúncias e peça providências referentes a questões relacionadas ao SUS, funcionando, oficialmente, como uma “primeira porta” a ser procurada quando se verifica algum óbice na prestação do serviço. A partir das notificações feitas ali, a gestão do SUS pode buscar corrigir problemas e melhorar o atendimento. Caso não haja solução, outras instituições podem então ser acionadas – como o Ministério Público, a partir das Promotorias de Justiça com atribuição na área da saúde em todas as comarcas, o Tribunal de Contas do Estado e a própria Defensoria Pública.

“A instalação das Ouvidorias Municipais alinha-se à política de saúde institucional do Ministério Público, de fortalecer o controle social e a participação popular na gestão do SUS. É fundamental que a comunidade tenha acesso direto ao sistema e as Ouvidorias funcionam nesse sentido”, diz Teixeira. A implantação das ouvidorias está prevista no Plano Estadual de Saúde e na Lei Federal 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

Onde procurar – Segundo a Sesa, para encontrar o contato da Ouvidoria Municipal de Saúde da sua cidade o cidadão deve buscar a Secretaria Municipal de Saúde, na prefeitura. Na Ouvidoria Regional, só no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 4.792 manifestações de usuários da rede pública de saúde – no mesmo período do ano anterior houve 3.512 registros. 

 

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

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