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30/05/2020 | Concebido por Moreira Sales

Prefeitura de Moreira Sales posta em rede social que servidores públicos já estão devolvendo o dinheiro do Auxílio Emergencial

Prefeitura de Moreira Sales posta em rede social que servidores públicos já estão devolvendo o dinheiro do Auxílio Emergencial

OFÍCIO CIRCULAR Nº034/2020
DEVOLUÇÃO DE VALORES AUXILIO EMERGENCIAL

O presente ofício tem por finalidade informar que em atuação conjunta, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, mediante cruzamento de dados, que servidores públicos dos quadros dos municípios do Estado do Paraná podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

A Prefeitura de Moreira Sales recebeu a recomendação para que o município alerte seus servidores públicos que as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial. Mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo município.

Para tanto, a prefeitura de Moreria Sales solicita que seja providenciada a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida através do canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, basta CLICAR AQUI para acessá-lo.

 

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Fonte: MOREIRA SALES | CIDADE PORTAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES

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